Política Agrícola
Na lei sobre Política
Agrícola, há um capítulo que trata da “Proteção e da Conservação dos Recursos
Naturais”, a partir da criação de planos plurianuais e planos operativos anuais
com tal finalidade.
Tais planos poderiam contemplar parte da regulamentação do uso do fogo na área agrícola.
