No Brasil temos leis, regulamentos, portarias que tem como intuito a prevenção, visando uma boa utilização do fogo, além de punir aqueles que trazem algum dano a alguma vegetação ou até mesmo à população.
Dentre as diversas regulamentações, iremos abordar nesse tópico, quatro leis que regulamentam e controlam o uso do fogo que são: Código Florestal, Política Agrícola, Código Penal e Política Nacional do Meio Ambiente. Para facilitar, separamos os pontos principais de cada lei/regulamento relacionados ao fogo.
Lembre-se: é muito importante ter o conhecimento da legislação para evitar problemas futuros.
